A Comissão de Justiça aprovou, nesta terça, a inclusão de diversas disciplinas no conteúdo programático dos cursos de formação dos profissionais de segurança pública de Pernambuco. As iniciativas partiram de vários parlamentares e foram reunidas no substitutivo apresentado pelo colegiado. As matérias tratam da preparação para quem for atuar na Polícia Civil, Polícia Científica, Polícia Penal, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado.

Dois projetos de autoria da deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB, preveem o estudo da legislação federal que trata dos direitos da pessoa com deficiência, da pessoa idosa e da criança e do adolescente, além do Estatuto da Igualdade Racial e da lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. A parlamentar também propôs o ensino de Libras.

A grade curricular dos cursos de formação das forças policiais de Pernambuco devem abordar questões sobre Direitos Humanos, diversidade de gênero e combate ao racismo, à violência de gênero e às demais formas de discriminação e preconceito. É o que prevê os projetos apresentados pela deputada Socorro Pimentel, do União. Já o projeto do deputado Gilmar Júnior, do PV, estabelece a capacitação para atendimento adequado e respeitoso às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista.

O texto final, que recebeu aval da Comissão de Justiça, acrescenta as propostas a uma lei estadual já em vigor. Essa norma, originada de projeto do deputado Romero Albuquerque, do União, estabelece que os cursos de formação abordem a Lei Maria da Penha.